BEM-VINDOS!!

Caros alunos, Criei este blog com a finalidade de facilitar ainda mais nossa comunicação. Agora, além do meu site (http://www.denisdonoso.com.br/), do Facebook (Denis Donoso) e do Twitter (http://twitter.com/denisdonoso), disponibilizarei aqui novidades e informações relevantes sobre o Processo Civil e o Direito Civil. Participem! Um abraço a todos!

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Carta do Presidente Andrés Sanchez

Corinthianos da nossa República Popular,

Dirijo-me a vocês pela última vez como Presidente do Corinthians. Saio de licença, mas deixo no meu lugar o meu vice Roberto Andrade que, se não bastassem a suas muitas qualidades, acaba de ser Campeão Brasileiro no cargo de Diretor de Futebol.

Devo iniciar dizendo que, nesses pouco mais de quatro anos de gestão, vivi os momentos de maior honra e de maiores responsabilidades da minha vida. Serei eternamente grato ao Corinthians e aos Corinthianos.

Saio com a convicção de haver comandado uma gestão de muitos êxitos. Saio orgulhoso.

Assumi um clube com a autoestima em baixa. A equipe de futebol logo seria deslocada para série B. O ex-presidente, que já estava há 14 anos no poder, renunciara ao mandato em meio a um processo de impeachment, envolvido em acusações de práticas criminosas. As receitas do ano seguinte estavam comprometidas. O então patrocinador de camisas queria renovar o contrato pela metade dos valores.

Era preciso um choque.

A administração que eu e toda Diretoria decidimos implantar tinha por lema o seguinte pensamento: o Corinthians é muito grande! Deve ser tratado como tal! Devemos sempre buscar o melhor possível, sem nos contentarmos com pouco!

E assim se fez.

Queríamos um Estatuto novo, que devolvesse a democracia ao clube. Lutamos, então, pelo mais democrático Estatuto entre todos os clubes do país, com eleições diretas e proibição de reeleição. Hoje, os donos do Corinthians são os associados. Pensamos Corinthians. Pensamos nos associados.

Para crescer, o primeiro passo era aumentar nossas receitas. Contávamos com nossa marca e nossa Fiel Torcida. Investimos em marketing. Apostamos na paixão incomparável do Corinthiano. Resultado: ganhamos parceiros; aumentamos nossos patrocínios; multiplicamos os produtos licenciados; combatemos a pirataria; criamos as lojas Poderoso Timão para facilitar o acesso do torcedor a produtos oficiais. Nossa marca, hoje, é a mais valorizada. Nossa receita, a maior entre clubes de futebol do país. Pensamos grande.

O parque social carecia de profundas reformas e melhorias. Cuidamos com carinho da Praça Central e acessos; das quadras de tênis; da academia; das churrasqueiras; do Miniginásio; dos campos e vestiários do Canindé; da enfermaria; das quadras; do parque aquático. O clube é nosso. Pensamos na gente.

Era preciso facilitar a vida da nossa torcida para acompanhar o time no estádio. Criamos o programa Fiel Torcedor, evitando filas e assegurando praticidade e comodidade na aquisição de ingressos. Pensamos Corinthians. Pensamos na Fiel.

Queríamos um craque do futebol. Trouxemos o maior. O atleta três vezes eleito melhor do mundo. Maior artilheiro das Copas do Mundo. Um Fenômeno, enfim. Pensamos com ousadia.

Almejamos um time vencedor. Construímos uma base forte. Montamos o time que mais fez pontos nos últimos três campeonatos brasileiros somados. Pela primeira vez na história, disputaremos a Taça Libertadores pela terceira vez consecutiva. Foram duas finais de Copa do Brasil, com uma conquista. Foram duas finas de Paulista, com uma conquista. Sempre soubemos que um grande time se faz em médio prazo, com paciência, perseverando. Como recompensa, destaco o recém-conquistado Campeonato Brasileiro de 2011. Pensamos Corinthians. 

Decidimos investir no Futsal; na Natação; nas Artes Marciais. Trouxemos, então, o treinador Campeão do Mundo (PC de Oliveira); uma atleta Campeã Mundial (Poliana Okimoto) e o atleta brasileiro mais vencedor dos Jogos Pan-americanos (Thiago Pereira); o maior lutador da história (Anderson Silva). Pensamos positivo.

Elegemos como prioridade a construção de um Centro de Treinamento para o time de futebol. Construímos, então, o mais bem estruturado do país. Pensamos alto. Fizemos o melhor de todos.

Desejávamos realizar o sonho do Estádio. Estamos construindo um dos mais modernos do mundo, onde se realizará a partida de abertura da Copa do Mundo. Pensamos Corinthians. Pensamos no Corinthiano.

Em razão desses exemplos e de outras atitudes positivas, não tenho dúvidas de que a autoestima do Corinthiano foi recuperada. O gigante levantou-se, a espinha ereta, o queixo erguido, e, olhando pra frente, voltou a caminhar na estrada certa.

Equívocos, claro, podem ter acontecido nesse período. Sempre digo que jamais almejei a perfeição. E que, pelo menos, saibamos aprender com a lição.

Mas os acertos, que foram em grande maioria, devem-se à compreensão de que para administrar o Corinthians é preciso pensar Corinthians. E pensar Corinthians é pensar grande.

Como Corinthiano, torço para continuarmos crescendo.

Afinal, aqui é Corinthians!

Andrés Navarro Sanchez

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Min. Peluso entrega propostas de alteração do Novo CPC

Conforme notícia veiculada hoje (dia 13 de dezembro de 2011) pelo site Consultor Jurídico, o Min. Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, entregou sugestões de alterações do projeto do novo Código de Processo Civil ao Deputado Federal Sérgio Barradas Carneiro.

Para conhecer na íntegra as propostas do Min. Peluso, um processualista de primeira categoria, clique aqui.

Vale lembrar que o projeto do novo CPC se encontra em trâmite legislativo. Já foi aprovado no Senado Federal e agora se encontra na Câmara dos Deputados.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Responsabilidade civil dos fabricantes de bebidas alcoólicas por danos decorrentes do consumo de álcool

Olá, queridos amigos!

Tempos atrás, escrevi um breve artigo comentando a responsabilidade civil da indústria do tabaco em relação aos consumidores de seus produtos que após anos fumando, evidentemente, adoeciam e morriam.

Lá deixei claro, na esteira do que ficou julgado no REsp 1.113.804, da 4ª Turma do STJ, que a atividade é lícita - aliás, rigidamente regulada por lei -, motivo pelo qual qualquer pleito indenizatória seria, como regra, afastado.

Aos que se interessarem por tal estudo, basta clicar aqui.

Pois bem. Recentemente, o STJ veiculou notícia (Informativo n. 488) no sentido de que não existe como responsabilizar os fabricantes de bebidas alcoólicas pelos danos sofridos pelos consumidores de seus produtos.

A decisão consta do REsp 1.261.943, da 3ª Turma daquela Corte.

Como se lê em trecho da notícia: embora notórios os malefícios do consumo excessivo de bebidas alcoólicas, tal atividade é exercida dentro da legalidade, adaptando-se às recomendações da Lei n. 9.294/1996, que modificou a forma de oferecimento ao mercado consumidor de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, ao determinar, quanto às primeiras, a necessidade de ressalva sobre os riscos do consumo exagerado do produto. Ademais, aquele que, por livre e espontânea vontade, inicia-se no consumo de bebidas alcoólicas, propagando tal hábito durante certo período de tempo, não pode, doravante, pretender atribuir responsabilidade de sua conduta ao fabricante do produto, que exerce atividade lícita e regulamentada pelo poder público.

Assim, goste-se ou não do resultado do julgamento, vê-se ao menos que o STJ foi coerente. As situações são análogas, de modo que mereciam mesmo tratamento igual. Interessante notar que não apenas o obter dictum foi reproduzido, mas igualmente o resultado do julgamento. Um ponto para a coerência!

O espaço está aberto aos que quiserem participar!

Abraços a todos.

Prof. Denis Donoso

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Execução no Processo Civil será tema de palestra

Olá meus amigos!

No próximo dia 07 de dezembro, estarei na 217ª Subsecção da OAB/SP (Igarapava) para tratar do controvertido tema "Execução no Processo Civil".

Nesta oportunidade, tratarei não apenas da execução à luz do CPC vigente, mas também das suas perspectivas no Novo CPC.

Para maiores informações, acessem o link da palestra clicando aqui.

Espero todos por lá!

Prof. Denis Donoso 

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Cheque dado em pagamento de trabalho: competência da Justiça do Trabalho?

Olá, meus amigos!

Depois de algum tempo, volto a postar neste blog algumas questões que me parecem interessantes. Gostaria muito da participação de todos.

Ontem (dia 23 de novembro de 2011), durante uma aula sobre competência que ministrei ao lado do brilhante Prof. Mario Chiuvite Junior, me ocorreu a seguinte questão:

Dois sujeitos realizam negócio jurídico de natureza trabalhista. O devedor paga o credor com um cheque, que, posteriormente, é devolvido pela instituição sacada sem provisão de fundos. O credor, então, pretende ajuizar ação de execução do título extrajudicial. Pergunta-se:

a) A quem compete o processamento da execução: Justiça do Trabalho ou Justiça Comum?

b) Sua resposta seria alterada caso o cheque houvesse circulado por endosso?

Lembro de determinado caso concreto em que eu - advogado - ajuizei ação de execução de cheque em favor de um cliente perante a Justiça Comum. Ao receber a inicial, o juiz determinou sua emenda para que nela constasse a "causa debendi" do título, especialmente para que fosse a afastada a hipótese de relação de trabalho como negócio jurídico ensejador, hipótese em que a competência seria declinada à Justiça do Trabalho. Aqui aproveito para elaborar uma terceira indagação: agiu corretamente o juiz ao determinar a emenda da petição inicial?

Pois bem. Vamos estabelecer algumas premissas.

A primeira: sendo a relação jurídica de natureza trabalhista, a competência seria, inicialmente, da Justiça do Trabalho (CF, art. 114, I).

A segunda (na verdade, inúmeras constatações sobre o título): o cheque é um título não causal;  a causa de pedir, na ação de execução, é o próprio título, e não seu negócio jurídico subjacente;  a abstração (desprendimento da causa original do título) só se verifica se houver circulação da cártula.

Como se praxe, não ofereço respostas. Apenas indago e espero a participação dos amigos. Vamos ao debate!

Abraços,

Prof. Denis Donoso

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Palestra sobre o art. 285-A do CPC na OAB/SP

No próximo dia 17 de novembro de 2011, às 19 horas, o Prof. Denis Donoso ministrará palestra no Salão Nobre da OAB/SP, na Praça da Sé, n. 385 (1º andar).

O assunto abordado será o art. 285-A do CPC, que instituiu o chamado "julgamento prévio de mérito", permitindo que o juiz dispense a citação do réu e julgue imediatamente o mérito da lide.

Este tema foi objeto da dissertação de mestrado que o Prof. Denis Donoso defendeu na PUC/SP (2009) e, mais recentemente, de seu livro publicado pela Ed. Saraiva ("Julgamento prévio do mérito: análise do art. 285-A do CPC, 2011).

Após a apresentação, será realizado o lançamento oficial da obra, com o sorteio de algumas unidades aos presentes.

Para mais informações sobre o evento, clique aqui.

Até lá!


quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Casamento entre pessoas do mesmo sexo

O STJ reconheceu na data de ontem (24 de outubro), em decisão inédita, e por maioria de votos, a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A ação foi ajuizada por duas mulheres que pretendiam se habilitar ao casamento civil.

Uma das razões da decisão reside no fato de que não existe na norma expressão restritiva ao casamento homossexual.

Acredito, todavia, que o argumento merece análise mais detida, uma vez que em diversas passagens o Código Civil faz entender que a diversidade de sexos é imanente ao casamento (por exemplo, arts. 1514 e 1565 do Código Civil).

Outro ponto destacado nos votos é o precedente do STF, que pouco tempo atrás reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. As razões invocadas lá - sustentam - podem ser aproveitadas aqui.

Tal analogia, porém, pode ser "perigosa". As razões de decidir no julgado do STF podem ser consideradas "obter dictum". Nesta medida, seu aproveitamento não poderia ser automático em causa que versa sobre questão qualitativamente diversa (união estável x casamento).

Não pretendo criticar a posição assumida pelo Tribunal. O casamento gay, a meu ver, é tendência irreversível e, acima de tudo, em nada agride o ordenamento, daí porque sou favorável. O que proponho aqui, como sempre, é fomentar o debate.

Para ler mais notícias sobre o julgamento, acesse o site do STJ clicando aqui ou o site do Consultor Jurídico clicando aqui.

Abraços do Prof. Denis Donoso 

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Palestra: Novo Código de Processo Civil (OAB-SP Votorantim)

No próximo dia 10 de novembro de 2011, o Prof. Denis Donoso estará na cidade de Votorantim para ministrar palestra sobre o Novo Código de Processo Civil, ao lado do Dr. Fabio Cenci Marines (Vice-Presidente da OAB de Sorocaba).

O evento, marcado para começar às 19h30 e acontecerá na Casa do Advogado de Votorantim, na Av. Luiz do Patrocínio Fernandes, 857.

Para mais informações, acessem o site da OAB/SP clicando aqui.

domingo, 18 de setembro de 2011

Substitutivo ao Projeto do Novo CPC é apresentado à Câmara dos Deputados

Os professores, e ilustres membros do IBDP, Ada Pellegrini Grinover, Carlos Alberto Carmona, Cassio Scarpinella Bueno e Paulo Henrique dos Santos Lucon apresentaram à Câmara dos Deputados um substitutivo ao PLS 166/2010 (atual PL 8.046/2010), com propostas de alteração do texto qprovado em dezembro do ano passado pelo Senado Federal.

Confira as alterações no projeto clicando aqui.

Veja o quadro comparativo com as alterações clicando aqui.

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

STJ decide sobre art. 285-A do CPC

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, recentemente, acerca da extensão do art. 285-A do CPC ("Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada").

A controvérsia diz respeito à necessidade, ou não, de o juiz, ao aplicar a norma, não apenas transcrever a sentença paradigma (na qual se espelha para decidir os casos idênticos) mas também juntar cópias de tais decisões anteriores.

Com acerto, o STJ definiu que tal exigência é descabida. Basta que o juiz indique quais são os casos idênticos anteriores, transcrevendo a sentença "padronizada" neles proferida.

O Prof. Denis Donoso publicou recentemente, pela editora Saraiva, um livro que trata especificamente do art. 285-A do CPC e lá deixou claro que tal exigência não tem amparo legal. Clique aqui para conhecer a obra.

O julgamento se refere ao Recurso Especial 1.086.991-MG, relatado pelo Min. Sidnei Beneti.

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

STJ admite interceptação telefônica em processo civil

Caros amigos, vejam que interessante a notícia abaixo, veiculada no site do STJ, sobre um julgado que permite, excepcionalmente, a interceptação telefônica num processo de natureza civil. A Corte, de uma vez só, flexibilizou a lei federal (Lei 9.296/96) e a Constituição (art. 5º, XII), que permitem apenas a interceptação para investigação criminal ou instrução processual penal. O caso tem tudo para chegar ao STF.

É possível a intercepção telefônica no âmbito civil em situação de extrema excepcionalidade, quando não houver outra medida que resguarde direitos ameaçados e o caso envolver indícios de conduta considerada criminosa. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar habeas corpus preventivo em que o responsável pela execução da quebra de sigilo em uma empresa telefônica se recusou a cumprir determinação judicial para apurar incidente de natureza civil.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) julgou correta a decisão do juízo de direito de uma vara de família, que expediu ofício para investigar o paradeiro de criança levada por um familiar contra determinação judicial. O gerente se negou a cumprir a ordem porque a Constituição, regulamentada neste ponto pela Lei 9.296/96, permite apenas a interceptação para investigação criminal ou instrução processual penal.

O TJMS considerou que é possível a interceptação na esfera civil quando nenhuma outra diligência puder ser adotada, como no caso julgado, em que foram expedidas, sem êxito, diversas cartas precatórias para busca e apreensão da criança. O órgão assinalou que o caso põe em confronto, de um lado, o direito à intimidade de quem terá o sigilo quebrado e, de outro, vários direitos fundamentais do menor, como educação, alimentação, lazer, dignidade e convivência familiar.

Para o tribunal local, as consequências do cumprimento da decisão judicial em questão são infinitamente menos graves do que as que ocorreriam caso o estado permanecesse inerte. Segundo o relator no STJ, ministro Sidnei Beneti, a situação inspira cuidado e não se trata pura e simplesmente de discussão de aplicação do preceito constitucional que garante o sigilo.

Embora a ordem tenha partido de juízo civil, a situação envolve também a necessidade de apurar a suposta prática do delito previsto pelo artigo 237 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto.”

O ministro destacou que o responsável pela quebra do sigilo não demonstrou haver limitação na sua liberdade de ir e vir e não há informação no habeas corpus sobre o início de processo contra ele, nem sobre ordem de prisão cautelar. “Não toca ao paciente, embora inspirado por razões nobres, discutir a ordem judicial alegando direito fundamental que não é seu, mas da parte”, ressaltou o ministro.

“Possibilitar que o destinatário da ordem judicial exponha razões para não cumpri-la é inviabilizar a própria atividade jurisdicional, com prejuízo para o Estado Democrático de Direito”, afirmou o ministro. Tendo em vista não haver razões para o receio de prisão iminente, a Terceira Turma não conheceu do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa."

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Lançamento do livro "Julgamento prévio do mérito. Análise do art. 285-A do CPC"

No próximo dia 30 de agosto, às 20 horas, acontecerá o lançamento da obra "Julgamento prévio do mérito. Análise do art. 285-A do CPC", na sala de estudos da Faculdade de Direito de Itu (Faditu).

O livro é da autoria do Prof. Denis Donoso. Trata-se da versão comercial de sua dissertação de mestrado defendida perante banca examinadora da PUC/SP.

Estão todos convidados para o evento.

Veja mais detalhes no convite abaixo.



quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Prof. Denis Donoso apresenta nova palestra em Porto Feliz: "Quem tem medo do novo CPC?"

Muito se tem discutido sobre o projeto de um novo Código de Processo Civil. Agora mais ainda, já que o Senado Federal aprovou o PLS 166/2010, encaminhando-o à Câmara dos Deputados.

Sem dúvida, estamos na iminência de uma nova codificação processual civil, que será o marco do rompimento com um sistema antigo e inaugurará uma nova fase da história do processo, consolidando (bem ou mal) o que a ciência reclama há tempos.

Um novo CPC terá forte impacto no cotidiano daqueles que, de um modo ou de outro, manipulam o Processo Civil.

Em que medida o novo CPC vai modificar a vida do advogado, do juiz, do promotor, do serventuário ou do jurisdicionado?

Como deve agir o aluno de graduação que ainda está aprendendo um Código com morte anunciada? E quem está estudando para a prova da OAB ou de concursos públicos? Os estudos de hoje serão inúteis amanhã?

Além disso tudo, muito se ouve falar que o projeto é ruim, é um retrocesso e que vai piorar as coisas. Também se escuta dizer que o novo CPC será a solução para o problema da morosidade da justiça. Afinal de contas: quem está com a razão?

Pensando nestas e em outras questões, o Prof. Denis Donoso preparou uma nova palestra, cujo título é "Quem tem medo do novo CPC?", inspirada no clássico artigo do Prof. Cassio Scarpinella Bueno ("Quem tem medo do prequestionamento").

Para os estudantes e profissionais da região de Porto Feliz, o Prof. Denis Donoso anuncia que ministrará palestra na OAB local no dia 25 de agosto de 2011, às 19h30, desta vez ao lado da Prof. Taciana Smania.

Para maiores informações sobre o evento, clique aqui.


segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Prof. Denis Donoso ministrará palestra na I Jornada AAVALE de Processo Civil

Nos dias 23 e 24 de agosto acontecerá a I Jornada AAVALE de Processo Civil.

O evento contará com a participação de grandes nomes do Processo Civil, a saber: Donaldo Armelin, Alexandre Freitas Câmara, Glauco Gumerato Ramos, William Santos Ferreira, Fredie Didier Jr., Kuiz Eduardo Ribeiro Mourão, Rodolpho Vannucci, Geraldo Fonseca de Barros Neto e Antonio Cláudio da Costa Machado.

A palestra do Prof. Denis Donoso ("quem tem medo do novo CPC?") será no dia 24 (quarta-feira).

Todos estão convidados a comparecer!

Abraços!!


sexta-feira, 29 de julho de 2011

Julgamento prévio do mérito. Análise do art. 285-A do CPC

Amigos,

Hoje, dia 29 de julho de 2011, nasceu meu livro "Julgamento prévio do mérito. Análise do art. 285-A do CPC", pela Editora Saraiva.

Trata-se da versão comercial da minha dissertação de mestrado, que defendi numa tarde fria de outubro de 2009, perante banca examinadora composta pelos brilhantes Cassio Scarpinella Bueno, William Santos Ferreira e Heitor Vitor Mendonça Sica.

A obra já está divulgada no site do meu editor (clique aqui).

Já tive muitas outras publicações. Mas é a primeira vez que publico um livro só meu. Estou muito contente!

Quero usar este espaço para agradecer meus alunos. Como não canso de repetir, eu mais aprendo do que ensino quando estou lecionando! Quem dá aula sabe o que eu estou dizendo.

Então, este livro foi escrito por vocês e para vocês. Espero que gostem!

Um abraço a todos!!

segunda-feira, 4 de julho de 2011

BFGT - Resolução de testes (aula de 02 de julho)

Caros alunos do Curso BFGT,

Confiram aqui os testes comentados da aula deste sábado, dia 02 de julho, clicando aqui.

Abraços do Prof. Denis Donoso

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Uniões homoafetivas e a compatibilidade vertical das decisões

Acabo de ler que um juiz de Goiânia anulou de ofício uma escritura de união estável de um casal homossexual, assim como determinou que os cartórios sob sua jurisdição de abstenham de firmar outros contratos de idêntico conteúdo (veja notícia completa clicando aqui).

Meu leitor deve estar pensando: "Mas e a decisão do STF, com efeito vinculante, que pouco tempo atrás, não viu impedimentos a tais uniões?".

Eu me fiz esta pergunta e me surpreendi com a resposta. O magistrado afirmou que a decisão do STF é ilegítima e inconstitucional (isso mesmo!) e que não teme eventuais sanções, pois o juiz há de ser independente.

Será? Qual o limite da independência, do livre convencimento, da persuasão racional?

Com certeza, o limite está na imperiosa necessidade de compatibilidade vertical das decisões. Se um tribunal superior decidiu "A", não existe razão para um juízo inferior decidir "B", a não ser que as circunstâncias sejam outras (e este não é o caso).

Aliás, a regra é de pesuasão racional, isto é, o julgador há de pautar sua atuação dentro do razoável. E afrontar um entendimento de tribunal está longe disso, especialmente se o tribunal se chama Supremo Tribunal Federal, mais especialmente ainda se a decisão é vinculante, por expressa disposição constitucional.

O casal homossexual, alvo da decisão de duvidosa técnica, conseguirá reverter a situação com relativa facilidade. Felizmente para eles.

Quero chamar a atenção, porém (e mais uma vez!), para a necessidade de criação de instrumentos hábeis a propiciar a devida e necessária força aos nossos precedentes, vinculantes ou não. O Judiciário deve ser independente, mas também deve ser previsível.

Hoje não é assim. Infelizmente para nós.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Honorários advocatícios justos

Acabo de ler uma notícia, no Consultor Jurídico (http://www.conjur.com.br/), de que o Tribunal de Justiça de São Paulo tomou uma decisão drástica e reduziu de R$ 6,5 milhões para apenas R$ 20 mil o valor dos honorários advocatícios numa ação de execução de título judicial (acesse notícia clicando aqui).

Coincidentemente (ou não!), também me deparei com um manifesto no site da AASP (http://www.aasp.org.br/aasp), com o sugestivo título "honorários não são gorjeta" (leia o editorial clicando aqui).

Cada caso é um caso. Mas todos (ou quase todos) os casos têm pontos em comum, de modo que há de existir uma convergência mínima entre julgados.

Numa execução de R$ 10 mil eu ganho honorários de R$ 1 mil (10%), a lógica indica que numa execução de R$ 100 milhões eu ganhe R$ 10 milhões. É ululante!

É claro que existem "temperos". Cito dois, que me parecem os mais relevantes:

a) Nas execuções, por exemplo, não existe a necessidade de manter-se nos limites entre 10% e 20%. Ao contrário, cabe ao juiz levar "livremente" em consideração outros critérios (veja o art. 20, § 4º), de modo que os honorários poderiam ser fixados em 8%, por exemplo.

b) Conforme entendimento que se consolidou, formando jurisprudência, a condenação de verba honorária deve obedecer aos princípios da equidade e razoabilidade.

Concordo com tudo. Lamento, porém, o significado que se atribuiu a tais conceitos (equidade e razoabilidade). Reduzir de R$ 6,5 milhões para apenas R$ 20 mil o valor dos honorários advocatícios é razoável?

Não esqueçamos que o processo gera responsabilidades ao advogado. Um deslize pode conduzir a uma condenação profissional equivalente aos valores debatidos em juízo. Se eu perco um prazo na ação de R$ 100 milhões (e perco a ação!), eu certamente indenizarei meu cliente em tal valor, porque assumi tal responsabilidade. Meu risco é tão grande quanto o vulto econômico da ação. Logo, mereço ser retribuído com fixação de honorários altos.

O raciocínio não foge muito dos prêmios das seguradoras, que variam de acordo com o tamanho do risco, calculado, entre outros critérios, pelo valor do bem segurado.

Portanto, senhores juízes, desembargadores e ministros, pensem em tais circunstâncias ao fixar verba honorária. A advocacia representa uma garantia constitucional do jurisdicionado (sim, é esta a leitura que faço do art. 133 da Constituição) e, bem por isso, merece justa remuneração.

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Corte de fornecimento de água do condômino inadimplente

O TJ-SP vem considerando lícita a atitude de alguns condomínios que interrompem o fornecimento de água do condômino inadimplente, afastando pleitos de dano moral decorrentes de tal prática (que seria, então, “exercício regular de um direito”).

Neste sentido:

“DESPESAS DE CONDOMÍNIO. Ação objetivando a composição de danos morais, em decorrência de corte de fornecimento de água. Cobrança dessa tarifa que vem discriminada no boleto de pagamento das despesas condominiais. Aprovação do corte por assembléia condominial. Corte do fornecimento que se apresenta legal, e não viola qualquer direito da apelada, de vez que inadimplente com as despesas do condomínio há muito tempo. Insustentável a r. sentença, pois a massa condominial não está obrigada a pagar por despesas de inadimplente, sob risco de se impor verdadeiro caos ao condomínio. Precedentes. Recurso provido, para fins de reforma da decisão.” (TJSP, 33ª Câmara Cível, Apelação 990.09.232060-2, rel. Des. CARLOS NUNES, j. 16.8.2010, v.u.)

Tal matéria é bastante polêmica, notadamente porque não é possível viver com dignidade sem fornecimento de água. Neste aspecto, a prática estaria vedada pela leitura do art. 1º, III, da Constituição. De mais a mais, tal conduta muito se aproximaria de autotutela, que é vedada pelo ordenamento, salvo nas situações expressamente autorizadas (a exemplo do que ocorre no art. 1.210, § 1º, do Código Civil).

De outro lado, recusar este expediente seria chancelar o inadimplemento das cotas condominiais, o que prejudicaria toda coletividade que lá reside.

A segunda posição, defendida no aresto acima exposto, parece-me mais coerente, pois é menos tolerante com a impontualidade perniciosa, encontrando repouso, entre outros argumentos, numa interpretação extensiva da Lei 8.987/95 (que permite que concessionárias de serviços públicos sejam interrompidos sob certas condições).

Aliás, como bem sintetiza NELSON KOJRANSKI: “se a concessionária ostenta legitimidade para interromper o fornecimento de água e ou de energia elétrica, o condomínio também pode repassar a sanção ao infrator. Até porque se esse inadimplente residisse em casa de rua, seria diretamente atingido pela interrupção. É de se admitir, pois, que o condomínio se comporta como intermediário entre a concessionária e o condômino consumidor.” (in Tribuna do Direito, ano 18, n. 216, abril/2011). Adiciono que, em se tratando de condomínio com individualização de fornecimento, a própria concessionária tomará a iniciativa.

Alguns requisitos, no entanto, devem estar presentes para cobrir de legalidade a atitude do condomínio:

a) prévio aviso ao condômino, não apenas do inadimplemento, mas da possibilidade de corte;

b) tratar-se de fornecimento uti singuli, ou seja, para uma unidade certa, não se estendendo a uma comunidade toda, uma escola ou hospital;

c) prévia aprovação da medida por assembleia condominial.

Com isso, se confirmada a orientação da jurisprudência paulista, tende-se a não criar responsabilidade do condomínio e, de quebra, reduzir a demanda do Judiciário.

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Adultério virtual

Caros amigos, alunos e seguidores,

Comecei a fazer algumas pesquisas sobre o tema "adultério virtual". Percebi, já numa primeira análise, o quanto o tema é interessante não só para o direito material, mas também ao processo.

Rabisquei algumas linhas sobre o assunto e acabou saindo um pequeno artigo (pequeno mesmo!). Caso queiram ler, basta clicar aqui.

Quero ir além, no entanto. Quero me aprofundar, pesquisar mais. Qualquer sugestão será bem-vinda. Estou abrindo este espaço para a participação de vocês.

Abraços,

Denis

terça-feira, 10 de maio de 2011

Resolução de testes de Proc. Civil - Magistratura do Trabalho (TRT 15 - Campinas) realizada em 09 de abril de 2011

Olá meu amigos.

Hoje me dirijo especialmente aos concurseiros, mais especialmente ainda às turmas que "ralam" pela Magistratura do Trabalho.

Acabo de finalizar meus comentários às questões da prova de Campinas (15ª Região), realizada em 09 de abril de 2011. Ver link mais abaixo.

Leiam e aproveitem para estudar! É errando que aprendemos.

Espero que estas curtas considerações sejam úteis para vocês.

E não se esqueçam: a aprovação é a última estação de sua longa viagem! Se você não conseguiu agora, fique tranquilo, pois certamente já avançou mais alguns passos até o seu destino. Estarei ao seu lado!

Abraços do Prof. Denis Donoso

Para ler os comentários, clique aqui.

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Dano moral e dano estético são cumuláveis?

Interessante debate na seara material vez ou outra aparece nos fóruns de discussão e nos casos concretos: é possível cumular pedido de dano moral e dano estético? Seria o dano estético uma manifestação não autônoma do dano moral?

Tentarei dar alguma ideia de uma possível resposta aos meus leitores.

Dano estético

O dano estético é uma lesão à beleza física, à harmonia das formas físicas de alguém, causando um incômodo, consubstanciado por um potencial vexame, público ou íntimo, com caráter permanente. Sem tal agressão, não se fala em indenização por dano estético.

Tanto quanto o dano moral, o dano estético tem elevado grau de subjetividade (embora pareça, aqui, menor), porque se centra no conceito de “belo”. Um bom critério é cotejar a aparência do sujeito antes e depois do evento danoso.

Para ser indenizável, é preciso que o dano estético seja, também, permanente. Há quem admita aquele de efeito prolongado, igualmente.

Não precisa o dano estético ser aparente para todos (como, por exemplo, uma cicatriz no rosto). Basta que seja aparente nas intimidades (como uma deformação na genitália). O fator determinante é o vexame que dele decorre, por conta de deformidade física.

Cumulação

Parte da doutrina não enxerga a autonomia do dano estético, vendo-o como manifestação do dano moral, até porque a Constituição não faz tal distinção. Para eles, dano moral e estético não são cumuláveis, portanto.

Prevalece, porém, a posição contrária (autonomia do dano estético), de tal sorte que se admite a cumulação do dano moral e estético.

Com efeito, a teoria da responsabilidade civil extracontratual, especialmente a que trata dos danos morais, evoluiu muito nas duas últimas décadas e passou a admitir a cumulação dos danos morais e dos danos estéticos, ainda que ambos sejam conseqüência de idênticos fatos, desde que seus fundamentos sejam distintos, o que basta para afastar o bis in idem.

Neste sentido:

“INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CUMULATIVIDADE. Permite-se a cumulação de valores autônomos, um fixado a título de dano moral e outro a título de dano estético, derivados do mesmo fato, quando forem passíveis de apuração em separado, com causas inconfundíveis. Hipótese em que do acidente decorreram seqüelas psíquicas por si bastantes para reconhecer-se existente o dano moral; e a deformação sofrida em razão da mão do recorrido ter sido traumaticamente amputada, por ação corto-contundente, quando do acidente, ainda que posteriormente reimplantada, é causa bastante para reconhecimento do dano estético.” (STJ, 4ª Turma, REsp 210.351/RJ, rel. Min CESAR ASFOR ROCHA, DJU 03.8.2000)

Este seria, por exemplo, o caso do sujeito, vitimado em assalto a agência bancária da qual era correntista, que ficou paraplégico após ser-lhe desferido um tiro pelos ladrões. Do fato se geram danos morais (a dor de ter de passar o resto de sua vida numa cadeira de rodas) e estéticos (lesão física deformante).

Muitos julgados fazem analogia com a súmula 37 do STJ para apoiar tal entendimento. Não sei se tal comparação é válida, pois os critérios do verbete são diferentes dos elementos de que me ocupo aqui.

Quanto ao óbice constitucional (não previsão na Constituição), diz-se que o dano estético estaria embutido no dano moral, sem que isso represente confusão dos institutos. Alguns ainda aproximam o dano estético do dano á imagem, que é expressamente albergado pela Constituição.

De resto, deve-se lembrar da teoria da satisfação plena do dano. Se dano moral e estético ocorreram, ambos devem ser indenizados pelo agressor.

sexta-feira, 6 de maio de 2011

STF reconhece união homoafetiva

Conforme noticiado pela imprensa, o STF, ao julgar a ADI 4277 e ADPF 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo.

Em síntese, deu-se a chamada "interpretação conforme a Constituição" para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

O ministro Ayres Britto (relator das ações) argumentou que o art. 3º, IV, da Constituição, veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. Lê-se no voto do Min. Britto: “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, concluiindo que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide, portanto, com o inciso IV do artigo 3º da Constituição.

Agrada-me a decisão do STF. Revela, acima de tudo, tolerância. Que sirva de exemplo para outras Cortes Supremas de outros países.

Fala-se até mesmo na edição de súmula vinculante a respeito do tema, o que me parece adequado (e não venham me dizer que o Brasil é um país que segue exclusivamente a linha do civil law!).

Muitas são as implicações práticas de tal reconhecimento. Meu querido amigo Ricardo Cabezón apresentou algumas em seu blog. Convido meu leitor não apenas a lê-lo clicando aqui, mas a participar deste fórum, trazendo sua colaboração.

O espaço é público. Sintam-se à vontade!

Abraços,

Prof. Denis Donoso

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Alimentos entre pares homoafetivos é tema de artigo jurídico

A questão da homoafetividade é recorrente nos debates jurídicos modernamente.

Muito se fala sobre o casamento entre homossexuais, assim como a possibilidade de adoção por tais casais.

Pouco se lê, porém, sobre a obrigação alimentar entre eles. Será que nossa lei vê na união homoafetiva um fato gerador da obrigação de pagar alimentos?

O tema, muito interessante, foi objeto de um competente estudo de minha aluna Silvia Coutinho Pedroso, que hoje cursa pós-graduação, sob minha orientação, na Faculdade de Direito de Itu (FADITU).

Neste trabalho, a Silvia cuida não apenas dos aspectos materiais do tema, mas especialmente dos aspectos processuais, em especial sobre a possibilidade jurídica do pedido, que é uma condição da ação, como todos sabemos.

Recomendo a todos a leitura deste texto, com linguagem muito fácil e agradável. Para tanto, basta clicar aqui.

Abraços,

Prof. Denis Donoso

terça-feira, 26 de abril de 2011

Interpretando a súmula 372 do STJ. A polêmica da "astreinte" na exibição de documentos

Existe grande polêmica sobre a possibilidade de se fixar astreinte, medida prevista no art. 461 do CPC, contra a parte que deixa de cumprir ordem judicial para exibição de documentos.

Recentemente, o STJ divulgou no seu site informativo sobre decisão segundo a qual não é cabível a aplicação de multa cominatória contra a parte que deixa de cumprir ordem judicial para exibição de documentos, quando tal ordem se dá de forma incidental durante a instrução de processo de conhecimento (STJ, 4ª Turma, Ag 1.179.249-RJ, rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI).
A relatora deste recurso observou que a exibição de documentos na fase de instrução da ação de cobrança não tem apoio no artigo 461 do CPC, mas nos artigos 355 e seguintes, os quais não preveem a multa cominatória. Segundo ela, “o descumprimento da ordem incidental de exibição de documentos poderá ter consequências desfavoráveis ao réu, reputando-se como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar com o documento”.
Ainda se disse que “os documentos necessários para o processo de conhecimento são apenas os essenciais para a verificação da existência do direito alegado pelo autor”. Se outros documentos mais detalhados forem exigidos na fase de liquidação e execução da sentença e se o devedor não atender ordem judicial para apresentá-los, poderá haver busca e apreensão ou perícia, “sem prejuízo de outras multas decorrentes da obstrução indevida do serviço judiciário”.
Para ela, o objetivo das regras do CPC sobre instrução processual “é buscar o caminho adequado para que as partes produzam provas de suas alegações, ensejando a formação da convicção do magistrado, e não assegurar, de pronto, o cumprimento antecipado ou definitivo de obrigação de direito material de fazer, de não fazer ou de entrega de coisa”.
A decisão encontra apoio na súmula 372 desta Corte, pela qual “na ação de exibição de documentos não cabe a aplicação de multa cominatória”.
Acontece que na própria Corte há divergências de interpretação deste verbete, com precedentes afirmando que a súmula se refere apenas às ações cautelares de exibição de documentos e que, portanto, seria válida a multa diária em decisões incidentais no processo de conhecimento.
Isso é grave. A súmula deveria encerrar um debate. Processo não é palco para discussões acadêmicas, e sim para soluções judiciais de conflitos de interesses.
Até onde vai a independência do julgador? Qual o preço que queremos pagar por tal garantia?
Vou além: decidir contra um entendimento sumulado é exercer jurisdição ou criar ilusão a alguém que perderá a ação futuramente? Ou, quem sabe, contar com o "vacilo" do advogado, para fazer valer uma posição pessoal num caso concreto?
Aliás, volto à pergunta de sempre: o que é jurisprudência?
Eis um grande tema para reflexão.
Abraços a todos

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Mais fotos do I Simpósio da 104ª OAB/SP (Itaquera)


Vejam mais algumas fotos do simpósio realizado no último dia 09 de abril:


Prof. William Santos Ferreira (2º da esq. para dir.) discursando sobre aspectos positivos e negativos do PLS 166/2010





 Antonio Cláudio da Costa Machado (em pé, à dir.) fez severas críticas ao projeto





 Rodrigo D´Ório tratou das sanções processuais no PLS 166/2010





 Rodolpho Vannucci (esq.) e Geraldo Fonseca (dir.) abordaram interessantes questões sobre recursos no PLS 166/2010





 

André Kauffman (esq.) e Marco Antonio R. Jorge (dir.) trataram do Processo de Execução no PLS 166/2010



segunda-feira, 4 de abril de 2011

Simpósio de Processo Civil (Debatendo o projeto do Novo CPC)

Foi um grande sucesso o I Simpósio de Processo Civil (Debatendo o projeto do Novo CPC), realizado no último sábado (09 de abril de 2011), numa parceria entre a 104ª Subsecção da OAB/SP (Itaquera) e a Unicastelo.

A coordenação do evento coube ao Prof. Denis Donoso, que buscou formatá-lo de maneira ampla, possibilitando que os mais diversos assuntos pudessem ser abordados pelos palestrantes.

O ponto alto do simpósio foi a possibilidade de participação do público, que fez interessantes questões ao fina de cada exposição.

Nossos agradecimentos públicos aos que fizeram parte deste grande acontecimento (Profs. Glauco Gumerato Ramos, Rodrigo D´Ório, Luiz Eduardo Ribeiro Mourão, Rodolpho Vanucci, Geraldo Fonseca de Barros Neto, André Kauffman, Marco Antonio Rodrigues Jorge, Antonio Cláudio da Costa Machado; finalmente e William Santos Ferreira.

Especialmente, nosso MUITO OBRIGADO ao público presente. Todo nosso esforço foi para vocês!

Veja algumas fotos:

Mais de 200 pessoas compareceram ao evento, que foi considerado um sucesso.



Palestra de Luiz Eduardo Ribeiro Mourão (em pé).



quinta-feira, 31 de março de 2011

Texto comparativo do novo CPC (PLS 166/2010)

Está disponível uma versão do PLS 166/2010 sensacional para quem gosta de estudar processo.

Trata-se de um quadro comparativo com três colunas: uma com o texto do atual CPC (73), outra com o texto original do PLS 166/2010 e outra com o a última versão do PLS 166/2010. Esta última, aliás, foi aprovada pelo Senado, de modo que o projeto, hoje, está na Câmara dos Deputados.

Confiram a notícia e acessem o texto clicando aqui.

Vamos conhecer o texto e opinar. Ainda é possível mudar aquilo que pode ser melhorado!






quarta-feira, 30 de março de 2011

Penhora de valores depositados em planos de previdência privada

Uma das questões mais polêmicas em termos de processo de execução se refere à possibilidade de penhora de valores depositados em planos de previdência privada (PGBL).

A polêmica fica mais acesa quando o plano de previdência nasce do contrato de trabalho e seus aportes são custeados em parte pelo empregado (beneficiário) e em parte pelo empregador.

Tal circunstância, dizem alguns, torna tais valores impenhoráveis, porque significam salário indireto. Para outros, porém, a natureza de aplicação financeira desnatura qualquer caráter alimentar dos valores, de modo que estes se tornam penhoráveis.

A questão acabou sendo discutida recentemente pela 4ª Turma do STJ, no REsp 1121719-SP, relatado pelo Min. RAUL ARAUJO.

Conforme ficou decidido, os valores depositados em planos de previdência privada não têm natureza alimentar, adquirindo, em vez disso, o caráter de poupança ou investimento – razão pela qual podem ser penhorados. Assim, o órgão rejeitou recurso que pretendia excluir da indisponibilidade de bens o saldo acumulado em fundo de aposentadoria na modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre).

De acordo com a decisão, “O saldo de depósito em PGBL não ostenta nítido caráter alimentar, constituindo aplicação financeira de longo prazo, de relevante natureza de poupança previdenciária, porém suscetível de penhora”. Ademais, esses valores não podem ficar de fora da indisponibilidade que, por força de lei, atinge os bens dos administradores de instituições financeiras sob intervenção, liquidação extrajudicial ou falência (como ocorre no caso concreto).

O recorrente ainda tentou argumentar que seu ingresso no plano de previdência ocorreu por força de contrato de trabalho, e todo o valor depositado resultou de descontos no seu salário (um terço) e de contribuições do empregador (dois terços). Estas últimas caracterizariam um salário indireto. Assim, segundo seu entendimento o fundo não poderia ser equiparado nem a aplicação financeira nem a qualquer bem adquirido com o produto do trabalho, mas ao próprio salário, cuja penhora é vedada pelo artigo 649 do Código de Processo Civil (CPC).

O STJ, no entanto, respondeu que embora os valores depositados tenham originalmente natureza alimentar, provindo de remuneração mensal percebida pelo titular, perdem essa característica no decorrer do tempo, justamente porque não foram utilizados para manutenção do empregado e de sua família, passando a se constituir em investimento ou poupança”. Mesmo que o fundo seja constituído por contribuição do empregador e não do empregado, finalmente, isso não altera a situação, porque, independentemente de sua origem, os valores não foram usados para manutenção do trabalhador e de sua família, “direcionando-se para a aplicação financeira”.

A notícia foi veiculada no site do STJ e pode ser acessada com um clique aqui.


 

terça-feira, 22 de março de 2011

PEC dos Recursos

Caros leitores,

Acabo de ler a chamada PEC dos Recursos, que foi apresentada ontem (21/3/11) pelo Min. Peluso.

A PEC pretende acrescentar ao texto constitucional os arts 105-A e 105-B e fará parte do III Pacto Republicano, a ser firmado em breve pelos chefes dos três Poderes.

Eis o texto:

"Art. 105-A A admissibilidade do recurso extraordinário e do recurso especial não obsta o trânsito em julgado da decisão que os comporte.
Parágrafo único. A nenhum título será concedido efeito suspensivo aos recursos, podendo o Relator, se for o caso, pedir preferência no julgamento.

Art. 105-B Cabe recurso ordinário, com efeito devolutivo e suspensivo, no prazo de quinze (15) dias, da decisão que, com ou sem julgamento de mérito, extinga processo de competência originária:
I – de Tribunal local, para o Tribunal Superior competente;
II - de Tribunal Superior, para o Supremo Tribunal Federal"

Há algumas justificativas para a adoção das medidas propostas. O site do STF as resume bem. Confira, clicando aqui.

Pois bem. Agora eu pergunto:

a) A decisão judicial sujeita a recurso (extraordinário ou especial) transitará em julgado. Qual será o conceito de coisa julgada se aprovada a PEC? Haverá uma nova concepção?

b) Li comentários (de gente muito competente) no sentido de que o RExtra e o REsp iniciarão como recurso e terminação como rescisória. Caberá ação rescisória do julgamento destes recursos? Duas rescisórias de uma mesma decisão?

c) Li, também de gente competente, que a PEC dos Recursos valorizará a 1ª e a 2ª instâncias. Elas já não são valorizadas hoje? Para quê mais valor?

d) Vamos mudar o texto do Novo CPC, que não se enquadra nesta PEC?

e) Convém ao sistema suportar os riscos desta PEC? A valorização e aumento da força da execução provisória não seriam suficientes?

Estas são apenas algumas indagações que me ocorreram. Divido-as com vocês e estou deixando o espaço aberto a quem queira dialogar.

Abraços!

segunda-feira, 21 de março de 2011

Prova - Magistratura do Trabalho (TRT 14ª Região - Rondônia) de 2011

Atenção concurseiros!!

Vejam a prova da 1ª fase do concurso do TRT da 14ª Região para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho clicando aqui!

Bons estudos!

Prof. Denis Donoso

sexta-feira, 18 de março de 2011

Citação: pressuposto de existência ou validade?

Pergunta da minha aluna Ana Camila, de Itaberá/SP:

A citação é um pressuposto processual de existência ou de validade? O que diz a corrente majoritária? Qual posição devo seguir perante as bancas examinadoras de concursos públicos?

Minha resposta para a Ana e todos os meus seguidores:

Este é um dos temas que mais desperta polêmica na ciência processual.

Eu vejo a citação como um pressuposto de existência. Veja bem: o processo é uma relação triádica (juiz, autor e réu). Sem o réu (não citado), falta-lhe um sujeito. O processo não está completo. O que há é um início de relação processual.

Neste particular, o Brasil muito se influenciou pela doutrina italiana.

Assim, o processo sem citação do réu é, num primeiro momento, inexistente.

A doutrina processual, ademais, vai além e afirma que a citação válida é pressuposto de validade do processo (CPS, arts. 214 e 247).

É preciso extremar algumas situações, contudo, em que o processo existe validamente sem que haja citação do réu. Estas situações são expressamente toleradas pela lei e se justificam pela homenagem a outros valores (v.g. celeridade). Exemplos do que afirmo: CPC, arts. 285-A e 296.

Reconheço que alguns (que se dizem maioria), rejeitam tais conclusões, especialmente a de que a citação é PPE. Respeito-os, mas, pelos fundamentos acima, discordo.

Para aprofundamento, sugiro a leitura da obra dos seguintes autores: Milton Sanseverino + Roque Komatsu e André de Luizi Correia. Também sugiro meu livro, que brevemente sairá pela Saraiva, e enfrenta esta questão sob o enfoque do art. 285-A.

Finalizando: qual postura assumir diante de uma banca examinadora? Qualquer uma, desde que bem fundamentada. Se o questionamento cair numa prova objetiva (teste), isso revelará que a banca pretende que você "adivinhe" a posição de seus componentes. Nesta situação, vale a dica de conhecer o perfil dos examinadores antes da prova.

É isso.

Bons estudos a todos.

Prof. Denis