Defensores públicos e a capacidade postulatória
Alguns Defensores Públicos (em SP) pediram desligamento dos quadros da OAB. Eles consideram que a vinculação com a entidade não é necessária ao exercício do cargo.
Estes Defensores Públicos se amparam na Lei Complementar 132/2009, onde consta que "a capacidade postulatória do Defensor Público decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público".
A OAB-SP repudia tal postura, afirmando que o exercício do cargo é provativo dos advogados, conforme Estatuto da OAB (lei 8.906/94), segundo o qual “Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta lei, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional”.
Deixemos as brigas e paixões de lado por um instante.
O que proponho aos meus leitores é uma análise apenas científica. Quem tem razão? Os defensores ou a OAB?
Caso a OAB esteja certa, quais as consequências diretas que se verificarão nos processos em que estes defensores atuam hoje? Como a ciência processual resolve a questão da falta de capacidade postulatória?
Vamos estudar os pressupostos processuais, meus amigos!
Pois é... um assunto esquecido acaba de sair do armário.
Estou às ordens de todos.
Abraços!
Estes Defensores Públicos se amparam na Lei Complementar 132/2009, onde consta que "a capacidade postulatória do Defensor Público decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público".
A OAB-SP repudia tal postura, afirmando que o exercício do cargo é provativo dos advogados, conforme Estatuto da OAB (lei 8.906/94), segundo o qual “Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta lei, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional”.
Deixemos as brigas e paixões de lado por um instante.
O que proponho aos meus leitores é uma análise apenas científica. Quem tem razão? Os defensores ou a OAB?
Caso a OAB esteja certa, quais as consequências diretas que se verificarão nos processos em que estes defensores atuam hoje? Como a ciência processual resolve a questão da falta de capacidade postulatória?
Vamos estudar os pressupostos processuais, meus amigos!
Pois é... um assunto esquecido acaba de sair do armário.
Estou às ordens de todos.
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