BEM-VINDOS!!

Caros alunos, Criei este blog com a finalidade de facilitar ainda mais nossa comunicação. Agora, além do meu site (http://www.denisdonoso.com.br/), do Facebook (Denis Donoso) e do Twitter (http://twitter.com/denisdonoso), disponibilizarei aqui novidades e informações relevantes sobre o Processo Civil e o Direito Civil. Participem! Um abraço a todos!

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Alimentos entre pares homoafetivos é tema de artigo jurídico

A questão da homoafetividade é recorrente nos debates jurídicos modernamente.

Muito se fala sobre o casamento entre homossexuais, assim como a possibilidade de adoção por tais casais.

Pouco se lê, porém, sobre a obrigação alimentar entre eles. Será que nossa lei vê na união homoafetiva um fato gerador da obrigação de pagar alimentos?

O tema, muito interessante, foi objeto de um competente estudo de minha aluna Silvia Coutinho Pedroso, que hoje cursa pós-graduação, sob minha orientação, na Faculdade de Direito de Itu (FADITU).

Neste trabalho, a Silvia cuida não apenas dos aspectos materiais do tema, mas especialmente dos aspectos processuais, em especial sobre a possibilidade jurídica do pedido, que é uma condição da ação, como todos sabemos.

Recomendo a todos a leitura deste texto, com linguagem muito fácil e agradável. Para tanto, basta clicar aqui.

Abraços,

Prof. Denis Donoso

terça-feira, 26 de abril de 2011

Interpretando a súmula 372 do STJ. A polêmica da "astreinte" na exibição de documentos

Existe grande polêmica sobre a possibilidade de se fixar astreinte, medida prevista no art. 461 do CPC, contra a parte que deixa de cumprir ordem judicial para exibição de documentos.

Recentemente, o STJ divulgou no seu site informativo sobre decisão segundo a qual não é cabível a aplicação de multa cominatória contra a parte que deixa de cumprir ordem judicial para exibição de documentos, quando tal ordem se dá de forma incidental durante a instrução de processo de conhecimento (STJ, 4ª Turma, Ag 1.179.249-RJ, rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI).
A relatora deste recurso observou que a exibição de documentos na fase de instrução da ação de cobrança não tem apoio no artigo 461 do CPC, mas nos artigos 355 e seguintes, os quais não preveem a multa cominatória. Segundo ela, “o descumprimento da ordem incidental de exibição de documentos poderá ter consequências desfavoráveis ao réu, reputando-se como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar com o documento”.
Ainda se disse que “os documentos necessários para o processo de conhecimento são apenas os essenciais para a verificação da existência do direito alegado pelo autor”. Se outros documentos mais detalhados forem exigidos na fase de liquidação e execução da sentença e se o devedor não atender ordem judicial para apresentá-los, poderá haver busca e apreensão ou perícia, “sem prejuízo de outras multas decorrentes da obstrução indevida do serviço judiciário”.
Para ela, o objetivo das regras do CPC sobre instrução processual “é buscar o caminho adequado para que as partes produzam provas de suas alegações, ensejando a formação da convicção do magistrado, e não assegurar, de pronto, o cumprimento antecipado ou definitivo de obrigação de direito material de fazer, de não fazer ou de entrega de coisa”.
A decisão encontra apoio na súmula 372 desta Corte, pela qual “na ação de exibição de documentos não cabe a aplicação de multa cominatória”.
Acontece que na própria Corte há divergências de interpretação deste verbete, com precedentes afirmando que a súmula se refere apenas às ações cautelares de exibição de documentos e que, portanto, seria válida a multa diária em decisões incidentais no processo de conhecimento.
Isso é grave. A súmula deveria encerrar um debate. Processo não é palco para discussões acadêmicas, e sim para soluções judiciais de conflitos de interesses.
Até onde vai a independência do julgador? Qual o preço que queremos pagar por tal garantia?
Vou além: decidir contra um entendimento sumulado é exercer jurisdição ou criar ilusão a alguém que perderá a ação futuramente? Ou, quem sabe, contar com o "vacilo" do advogado, para fazer valer uma posição pessoal num caso concreto?
Aliás, volto à pergunta de sempre: o que é jurisprudência?
Eis um grande tema para reflexão.
Abraços a todos

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Mais fotos do I Simpósio da 104ª OAB/SP (Itaquera)


Vejam mais algumas fotos do simpósio realizado no último dia 09 de abril:


Prof. William Santos Ferreira (2º da esq. para dir.) discursando sobre aspectos positivos e negativos do PLS 166/2010





 Antonio Cláudio da Costa Machado (em pé, à dir.) fez severas críticas ao projeto





 Rodrigo D´Ório tratou das sanções processuais no PLS 166/2010





 Rodolpho Vannucci (esq.) e Geraldo Fonseca (dir.) abordaram interessantes questões sobre recursos no PLS 166/2010





 

André Kauffman (esq.) e Marco Antonio R. Jorge (dir.) trataram do Processo de Execução no PLS 166/2010



segunda-feira, 4 de abril de 2011

Simpósio de Processo Civil (Debatendo o projeto do Novo CPC)

Foi um grande sucesso o I Simpósio de Processo Civil (Debatendo o projeto do Novo CPC), realizado no último sábado (09 de abril de 2011), numa parceria entre a 104ª Subsecção da OAB/SP (Itaquera) e a Unicastelo.

A coordenação do evento coube ao Prof. Denis Donoso, que buscou formatá-lo de maneira ampla, possibilitando que os mais diversos assuntos pudessem ser abordados pelos palestrantes.

O ponto alto do simpósio foi a possibilidade de participação do público, que fez interessantes questões ao fina de cada exposição.

Nossos agradecimentos públicos aos que fizeram parte deste grande acontecimento (Profs. Glauco Gumerato Ramos, Rodrigo D´Ório, Luiz Eduardo Ribeiro Mourão, Rodolpho Vanucci, Geraldo Fonseca de Barros Neto, André Kauffman, Marco Antonio Rodrigues Jorge, Antonio Cláudio da Costa Machado; finalmente e William Santos Ferreira.

Especialmente, nosso MUITO OBRIGADO ao público presente. Todo nosso esforço foi para vocês!

Veja algumas fotos:

Mais de 200 pessoas compareceram ao evento, que foi considerado um sucesso.



Palestra de Luiz Eduardo Ribeiro Mourão (em pé).