BEM-VINDOS!!

Caros alunos, Criei este blog com a finalidade de facilitar ainda mais nossa comunicação. Agora, além do meu site (http://www.denisdonoso.com.br/), do Facebook (Denis Donoso) e do Twitter (http://twitter.com/denisdonoso), disponibilizarei aqui novidades e informações relevantes sobre o Processo Civil e o Direito Civil. Participem! Um abraço a todos!

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Prof. Denis Donoso participa de Simpósio sobre o Novo CPC na UNESP

Nos próximos dias 03 e 04 de maio de 2012 acontecerá o I Simpósio sobre Processo Civil, organizado pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP - Campus de Franca) e pelo seus NUPAD (Núcleo de Pesquisas Avançadas em Direito Processual Civil) e PPGD (Programa de Pós-Graduação em Direito).

O tema do simpósio será Reflexões sobre o Novo Código de Processo Civil.

O Prof. Denis Donoso teve a honra de ser convidado a participar do evento na qualidade de palestrante e componente de uma Mesa de Debates, cujo tema será Acesso à Justiça e execução de sentenças e decisões interlocutórias no novo Código de Processo Civil.

O evento é, sem dúvida, um acontecimento notável, seja em razão do prestígio da UNESP no meio acadêmico, seja em razão da deferência ao nome do Prof. Denis Donoso, que estará ladeado pelos mais ilustres nomes do Processo Civil brasileiro, a exemplo dos Profs. Nelson Nery Jr., Antonio Cláudio da Costa Machado, Yvete Flávio da Costa, Fernando da Fonseca Gajardoni, Daniel Mitidiero, entre outros.

Confira o cartaz de divulgação do evento:




Aos que se interessarem em obter mais detalhes sobre a programação e inscrições, basta acessar o site da UNESP clicando aqui.


quarta-feira, 11 de abril de 2012

Prof. Denis Donoso publica artigo no jornal Carta Forense

O jornal "Carta Forense" (www.cartaforense.com.br) conta, na edição deste mês de abril, com um artigo assinado pelo Prof. Denis Donoso.

O trabalho versa sobre o art. 285-A do CPC, abordando-o de forma sintética e objetiva. Para ler o artigo do Prof. Denis Donoso, clique aqui.

Vale lembrar que o tema da dissertação de mestrado do Prof. Denis Donoso, defendida perante banca examinadora da PUC-SP, foi justamente o "Julgamento prévio do mérito: análise do art. 285-A do CPC", com o qual ele obteve nota máxima.

Posteriormente, a convite de seu orientador, o trabalho foi publicado em forma de livro pela Editora Saraiva (para ver mais detalhes sobre o livro, clique aqui).


terça-feira, 10 de abril de 2012

AASP promove curso sobre execução de títulos extrajudiciais

A AASP promove, nos próximos dias 16 e 17 de abril de 2012 (segunda e terça-feira) à noite (das 19:00 às 21:00h.), um interessante curso sobre "execução dos títulos extrajudiciais, com análise do novo CPC".

Neste painel, que contará com a presença dos professores Denis Donoso e Gilberto Gomes Bruschi, serão debatidos temas de grande interesse prático, especialmente aos advogados que militam na área cível e de recuperação de créditos, como, por exemplo, a exceção de pré-executividade, embargos do devedor, parcelamento compulsório de dívidas (art. 745-A do CPC) etc.


Trata-se, sem dúvida, de uma ótima oportunidade para o aperfeiçoamento das atividades práticas dos advogados.


O curso terá duração total de 4 horas (sendo 2 horas de aula por dia) e serão conferidos certificados de participação aos inscritos.

Confira a programação completa do painel, bem como faça sua inscrição clicando aqui.

Espero todos vocês lá!

Prof. Denis Donoso

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Alienação e locação de vagas de veículos em condomínios edilícios

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (dia 05 de abril) a Lei 12.607/2012, que dá nova redação ao § 1º do art. 1.331 do Código Civil.

Para ter acesso ao texto completo da lei clique aqui.

De acordo com a nova regra, a alienação ou locação de vagas de veículos em garagens são negócios que não poderão ser celebrados senão com condôminos, salvo expressa autorização na convenção de condomínio.

Comparemos a redação antiga com a nova redação do dispositivo:

Redação antiga
As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas, sobrelojas ou abrigos para veículos, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários.
Nova redação
As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio





Como se vê, existe uma nova limitação legal sobre quem pode ser comprador ou locatário de vagas de garagem em condomínio.

Algumas questões interessantes podem decorrer da nova regra.

A primeira delas diz respeito aos contratos já aperfeiçoados sob a lei antiga com sujeitos estranhos ao condomínio. Continuam válidos? Estão preservados pela cláusula do ato jurídico perfeito?

A segunda diz respeito à sanção pela formalização de contrato com sujeito não condômino. Estamos diante do rompimento de norma que abala a validade ou a própria existência do negócio jurídico? O condomínio pode manejar ação judicial para desfazer o negócio?

Em terceiro lugar: poderia a vaga de garagem ser alienada ou locada ao condômino não proprietário (locatário ou comodatário de uma unidade condominial)? Neste caso, como ficaria a situação (compra ou venda da vaga) ao término do contrato de locação ou comodato do imóvel?

Tais questões servem apenas como pequenos "aperitivos" para temperar seus estudos. Ao levantá-las não pretendo, de modo algum, desmerecer a nova regra, que me parece salutar.

Um abraço e bom feriado a todos!

Denis