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Caros alunos, Criei este blog com a finalidade de facilitar ainda mais nossa comunicação. Agora, além do meu site (http://www.denisdonoso.com.br/), do Facebook (Denis Donoso) e do Twitter (http://twitter.com/denisdonoso), disponibilizarei aqui novidades e informações relevantes sobre o Processo Civil e o Direito Civil. Participem! Um abraço a todos!

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Bem de família: questão de ordem pública?

Caros amigos,

O STJ noticiou, na data de hoje, uma interessante decisão de sua 4ª Turma.

Trata-se de um recurso especial (REsp 981.532-RJ) em que o relator, Min. Luis Felipe Salomão, entendeu que o bem de família (tratando especificamente do bem de família "legal", isto é, o previsto na Lei 8.009/90) é matéria de ordem pública.

Assim sendo, é questão que pode ser ventilada a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive ineditamente em grau de apelação (como no caso julgado), além de permitir a manifestação ex officio do julgador.

O precedente não é inédito. Em outra oportunidade a 3ª Turma daquela Corte, no julgamento do REsp 1.178.469-SP, ementou o mesmo entendimento, ressaltando que a noção de bem de família da Lei 8.009/90 é amparada pelos princípios basilares dos direitos humanos, dentre os quais o da dignidade da pessoa humana.

Parece que se rompeu, assim, com a antiga orientação que impedia atuação de ofício em assuntos ligados ao bem de família, como se vê em julgados mais antigos, a exemplo do REsp 21.252-PR.

É, sem dúvida nenhuma, um bom assunto para discussões.

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Palestra sobre Juizados Especiais Federais na OAB de Sorocaba


No próximo dia 13 de setembro de 2012, às 19hs., o Prof. Denis Donoso proferirá mais uma palestra na OAB de Sorocaba.

Desta vez, o tema será "Juizados Especiais Cíveis: reflexões nos dez anos de sua instalação" e a palestra também contará com a participação dos Profs. Marco Aurélio Serau Jr. e Denis Renato dos Santos Cruz.

Para mais informações sobre a palestra, inclusive sobre inscrições, clique aqui.

Não custa lembrar que o Prof. Denis Donoso coordenou uma coletânea de artigos jurídicos em comemoração aos 10 anos de instalação dos Juizados Especiais Federais, em conjunto com o Prof. Marco Aurélio Serau Jr.

Esta obra conta com artigos de diversos especialista, entre os quais o Prof. Denis Renato dos Santos Cruz, que também estará no evento.

Para conhecer melhor o livro, clique aqui.

Esta será uma ótima oportunidade para que os advogados de Sorocaba e região possam se atualizar. Também será uma boa chance para estudantes de Direito, até porque a presença e participação serão certificadas.

Espero todos por lá.

Um abraço do Prof. Denis Donoso