BEM-VINDOS!!

Caros alunos, Criei este blog com a finalidade de facilitar ainda mais nossa comunicação. Agora, além do meu site (http://www.denisdonoso.com.br/), do Facebook (Denis Donoso) e do Twitter (http://twitter.com/denisdonoso), disponibilizarei aqui novidades e informações relevantes sobre o Processo Civil e o Direito Civil. Participem! Um abraço a todos!

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Palestra na OAB de Itu/SP: "Debates sobre o novo CPC"


Olá amigos,

Convido todos vocês, especialmente meus alunos e colegas advogados de Itu, Sorocaba e região, a participar da palestra "Debates sobre o novo CPC". Veja mais detalhes clicando aqui.

O evento acontecerá no dia 30 de abril, às 19h., no Sincomércio de Itu.

Mais uma vez, dividirei o espaço com o Prof. Fabio Cenci Marines. Pretendemos, como nas oportunidades anteriores, analisar criticamente o projeto do novo CPC, trazendo informações de interesse especial à classe dos advogados e estudantes do Direito.

Espero contar com a presença de todos lá!

Prof. Denis Donoso

terça-feira, 16 de abril de 2013

Empréstimo de empregador a empregado: competência da Justiça do Trabalho

Conforme decisão recente do STJ, divulgada no site daquela Corte, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a execução baseada num contrato de empréstimo (mútuo) nas situações em que o empregador empresta quantia em dinheiro ao empregado.

Trata-se do Conflito de Competência 124.894 da 2ª Seção do STJ, rel. Min. RAUL ARAÚJO. Para acessar a notícia no STJ, clique aqui.

Esta é mais uma das decisões do STJ acerca das diversas polêmicas sobre a competência da Justiça do Trabalho (que se acentuaram consideravelmente após a EC 45).

Inicialmente, o credor ajuizou a ação perante a Justiça Comum Estadual, que declinou sua competência sob o argumento de que "O valor cobrado decorre da relação de trabalho mantida entre as partes, não podendo ser classificada como mero contrato de empréstimo".

Encaminhados os autos à Justiça do Trabalho, mais uma vez a competência foi declinada, alegando-se que "a matéria tratada nos presentes autos é o contrato de mútuo, cuja função é de natureza civil".

Formou-se o chamado conflito negativo de competência (art. 115, II, do CPC) entre a Justiça do Trabalho (vinculada hierarquicamente ao TRT) e a Justiça Comum Estadual (vinculada hierarquicamente ao TJ). Nestes casos, a competência para solucionar o conflito de competência é do STJ (art. 105, I, d, da Constituição).

No STJ (2ª Seção), ficou definido que a competência no caso é da Justiça do Trabalho, pois "a execução possui como causa de pedir um contrato de mútuo firmado dentro da própria relação de trabalho e em função dela".

Ou seja, para o STJ, não se trata de um mútuo "puramente civil", mas firmado em razão de uma relação de trabalho e por causa dela. Se não existisse a relação de trabalho, muito provavelmente (ou certamente) o mútuo não seria firmado.

É o que basta, conforme o precedente, para fazer incidir o art. 114, I e IX, da Constituição.

A decisão não deixa de estar alinhada ao espírito da súmula vinculante n. 23 (STF), que desloca para a Justiça do Trabalho as ações possessórias decorrentes do exercício do direito de greve pelo trabalhadores da iniciativa privada.

Como se vê, a determinação da competência ratione materiae leva em consideração não só o pedido, mas também a causa de pedir.

E, aqui, a causa de pedir é o inadimplemento de um contrato de mútuo resultante de uma relação de trabalho; ou o esbulho resultante de relação da mesma natureza, em que pese o direito material também versar sobre matéria tipicamente civil.

Por hoje é isso. Bons estudos a todos!

Prof. Denis Donoso

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Enunciados da VI Jornada de Direito Civil

Olá amigos!

Hoje escrevo para tratar de Direito Civil.

Recentemente (dias 11 e 12 de março de 2013) aconteceu a VI Jornada de Direito Civil, evento já tradicional do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), que conta com a participação dos mais brilhantes estudiosos do Direito Civil.

Assim como nos demais encontros, os participantes formulam enunciados que sintetizam as principais conclusões a que chegaram.

Nesta VI Jornada, especificamente, foram formulados 46 enunciados, sendo 10 sobre a Parte Geral do Código Civil, 10 sobre Obrigações e Contratos, 13 sobre Responsabilidade Civil, 07 sobre Coisas e 06 sobre Família e Sucessões (enunciados 530 ao 575).

Além dos enunciados, o CEJ/CJF também indica o artigo de lei correspondente e traz uma breve justificativa para sua adoção.

Para acessar o conteúdo completo dos enunciados, clique aqui.

De todos, o que mais me despertou a atenção foi o de n. 531 (A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento).

Ligado ao art. 11 do Código Civil (direitos da personalidade), este enunciado traz para as relações civis os mesmos valores que sempre inspiraram o direito do ex-detento à ressocialização.

Como se lê na justificativa, o direito ao esquecimento Não atribui a ninguém o direito de apagar fatos ou reescrever a própria história, mas apenas assegura a possibilidade de discutir o uso que é dado aos fatos pretéritos, mais especificamente o modo e a finalidade com que são lembrados.

Enfim, vale a pena ler os enunciados.

Bons estudos a todos!

Prof. Denis Donoso