BEM-VINDOS!!

Caros alunos, Criei este blog com a finalidade de facilitar ainda mais nossa comunicação. Agora, além do meu site (http://www.denisdonoso.com.br/), do Facebook (Denis Donoso) e do Twitter (http://twitter.com/denisdonoso), disponibilizarei aqui novidades e informações relevantes sobre o Processo Civil e o Direito Civil. Participem! Um abraço a todos!

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Curso: COMO FAZER APRESENTAÇÕES IMPECÁVEIS



COMO FAZER APRESENTAÇÕES IMPECÁVEIS

Prof. Angelo Agulha,Msc

Professor e palestrante há mais de 15 anos
DIAS 07  e 12 de Novembro de 2013.

HORÁRIO: 19:00h.

LOCAL:

Proordem Sorocaba

Av. Juscelino Kubitschek 1.141 – Jardim Vergueiro.
INFORMAÇÕES:
(15) 4141-3464
(15) 3033-3464

(11) 97109-2092

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Novo CPC: versão atualizada (outubro/2013)

Caros amigos,

Continua a "luta" pela aprovação do Novo CPC.

Hoje, dia 29 de outubro de 2013, mais um importante capítulo poderá ser escrito com sua iminente votação na Câmara dos Deputados.

Acessem a íntegra do texto clicando aqui.

Segundo informações que recebi, e acabo por confirmar em leitura do site "Consultor Jurídico", deverá ser colocada em votação uma "Emenda Aglutinativa Substitutiva Global".

Assim, o texto que acabo de disponibilizar não é exatamente o mesmo aprovado em julho/2013 pela Comissão Especial, cujo teor pude publicar neste blog, mas de uma versão "aperfeiçoada", como destaca o próprio relator do projeto (Dep. Fed. Paulo Teixeira).

Vamos, agora, aguardar a votação pela Câmara dos Deputados.

Prof. Denis Donoso

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

XI Exame de Ordem - Direito Civil: comentários à petição inicial da ação de despejo

Enunciado

Jorge, professor de ensino fundamental, depois de longos 20 anos de magistério, poupou quantia suficiente para comprar um pequeno imóvel à vista. Para tanto, procurou Max com objetivo de adquirir o apartamento que ele colocara à venda na cidade de Teresópolis/RJ.

Depois de visitar o imóvel, tendo ficado satisfeito com o que lhe foi apresentado, soube que este se encontrava ocupado por Miranda, que reside no imóvel na qualidade de locatária há dois anos.

Jorge firmou contrato de compra e venda por meio de documento devidamente registrado no Registro de Imóveis, tendo adquirido sua propriedade e notificou a locatária a respeito da sua saída.

Contudo, ao tentar ingressar no imóvel, para sua surpresa, Miranda ali permanecia instalada. Questionada, respondeu que não havia recebido qualquer notificação de Max, que seu contrato foi concretizado com Max e que, em virtude disso, somente devia satisfação a ele, dizendo, por fim, que dali só sairia a seu pedido.

Indignado, Jorge conta o ocorrido a Max, que diz lamentar a situação, acrescentando que Miranda sempre foi uma locatária de trato difícil. Disse, por fim, que como Jorge é o atual proprietário cabe a ele lidar com o problema, não tendo mais qualquer responsabilidade sobre essa relação.

Com isso, Jorge procura o advogado, que o orienta a denunciar o contrato de locação, o que é feito ainda na mesma semana, mediante notificação extrajudicial, certificada a entrega a Miranda.

Diante da situação apresentada, na qualidade de advogado constituído por Jorge, proponha a medida judicial adequada para a proteção dos interesses de seu cliente para que adquira a posse do apartamento comprado, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes.



Qual a ação cabível?

Trata-se de situação em que o adquirente (Jorge, novo proprietário) do bem imóvel pretende retomá-lo do locatário, que firmou contrato de locação com o vendedor (Max, antigo proprietário).

A ação adequada é o despejo, pois a causa de pedir é o contrato de locação de imóvel urbano, sujeito ao regime específico da Lei de Locações (Lei 8.245/91).

Ainda que a locação haja sido firmada com o antigo proprietário, o novo proprietário fica sub-rogado nos direitos subjacentes à locação (sub-rogação legal), sucedendo-o, de modo que pode mover ação de despejo. Ou seja, o novo proprietário é parte legítima, desde que haja registrado a venda.

Neste sentido já decidiu o TJ-SP:

“O adquirente pode propor ação de despejo, pois a alienação do imóvel locado opera a transferência ao adquirente da posição contratual de locador, por subrogação legal”. (TJSP, 30ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 0144457-73.2010.8.26.0100)

Acrescente-se a previsão do art. 5º da Lei 8.245/91, que reforça esta conclusão. Conforme o dispositivo:

Art. 5º. “Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.

Embora a lei seja clara ao mencionar que a ação do locador para reaver o imóvel é o despejo, é pacífico o entendimento de que a expressão ”locador” se aplica também aos sucessores do locador, como o adquirente do imóvel por contrato de compra e venda (na forma do art. 8º da Lei 8.245/91). Assim entende, por exemplo, Theotônio Negrão (conforme consultei na 45ª e mais recente edição de seu CPC).

Vale destacar que o novo proprietário não está obrigado a respeitar o contrato de locação, conforme o art. 8º da Lei 8.245/91, sendo este um dos mais relevantes fundamentos da ação.

Leia-se, a propósito, o art. 8º da Lei 8.245/91:

Art. 8º "Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel."

§ 1º "Idêntico direito terá o promissário comprador e o promissário cessionário, em caráter irrevogável, com imissão na posse do imóvel e título registrado junto à matrícula do mesmo."

§ 2º "A denúncia deverá ser exercitada no prazo de noventa dias contados do registro da venda ou do compromisso, presumindo - se, após esse prazo, a concordância na manutenção da locação."



Caberia ação de imissão na posse?

A ação de imissão na posse é cabível àquele que pretende ter a posse que nunca teve. Assim, se o sujeito jamais foi possuidor, poderá mover tal ação.

Acredito, porém, que não caiba ação de imissão na posse.

O principal argumento reside no art. 5º da Lei 8.245/91, que afasta qualquer outra ação para tal pretensão. Vejam os comentários que fiz acima.

Se a lei elege um meio específico (despejo), a via “alternativa” (imissão) se torna inadequada.

Diferente seria a situação caso Miranda ocupasse o bem a outro título (por exemplo, comodatária), pois nesta situação não existiria anterior contrato de locação, o que afastaria a via específica da Lei de Locações. Daí a solução residiria em outra ação (que depende do caso concreto; a imissão é apenas uma possibilidade).

Acontece que existem precedentes do TJSP admitindo a ação de imissão na posse em casos como este. Consultar: TJSP, 5ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 0025972-05.2010.8.26.0007. Neste sentido, não é de se estranhar eventual admissão desta medida pela banca examinadora.



É possível o pedido de antecipação de tutela?

Conforme o padrão de respostas divulgado pela OAB-FGV, o candidato deveria elaborar pedido de antecipação de tutela com fundamento no art. 273 do CPC.

Após muito refletir, eu discordo desta posição e afirmo que a banca examinadora não poderá descontar pontos daqueles que não fizeram tal pedido.

Embora seja realmente possível pedir a antecipação de tutela nas ações de despejo, fundado o pedido no art. 273 do CPC (para além das hipóteses específicas de liminar do art. 59 da Lei 8.245/91), tal pedido deve estar alinhado aos requisitos legais, a saber:

1 – existência de prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança da alegação; e

2 – fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Embora exista prova inequívoca do direito do autor, não existe, a meu ver, a urgência (fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação). O enunciado não fornece qualquer pista a este respeito. Ora, se os requisitos são cumulativos (devem estar ambos presentes), a existência de apenas um deles não basta para pleitear a medida!

Destaco, adiante, os principais aspectos da peça.



Endereçamento

A competência para este tipo de ação está no art. 58, II, da Lei 8.245/91, isto é, o foro da situação do bem (salvo se houver foro de eleição, que não é o caso).

Então, a ação deveria ser endereçada de seguinte forma: “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de Teresópolis-RJ”.



Autor

Jorge (devidamente qualificado). O problema fornece a profissão do autor (professor), que deve ser mencionada. As demais qualificações devem ser apenas apontadas, sem menções específicas (nacionalidade..., endereço... etc.).



Réu

Miranda (devidamente qualificada). Apontamentos sem menções específicas (profissão..., nacionalidade..., endereço... etc.).



Fatos

Mencionar os fatos relevantes descritos no enunciado, sem jamais inventar fatos!

Os principais fatos são:

i) a compra do bem;

ii) o anterior contrato de locação entre a ré e o vendedor Max;

iii) o registro de compra e venda perante o cartório de Imóveis;

iv) a resistência da ré em desocupar o imóvel;

v) a regular notificação da ré.

Quando for se referir a um documento, não esquecer de numerá-lo (documento 02, documento 03, documento 04 etc.).



Fundamentos jurídicos

Basicamente, o candidato deve mencionar:

i) A sub-rogação legal no contrato de locação, de modo que o autor sucede o alienante, o que garante legitimidade material e processual;

ii) A não obrigatoriedade de manter o contrato, na forma do art. 8º da Lei 8.245/91, integralmente aplicável ao caso;

iii) O cabimento do despejo (art. 5º da Lei 8.245/91).



Pedido com suas especificações

Requerer a procedência da ação para os fins de rescindir o contrato de locação e imitir o autor na posse do bem. Note bem: a imissão é uma consequência da rescisão do contrato, ou seja, a ação tem como finalidade a desconstituição da avença.

Pedir a condenação da ré no pagamento de custas e honorários advocatícios.



Demais aspectos

Requerer a citação da ré para responder aos termos da ação no prazo de quinze dias, tal qual se processa o rito ordinário (art. 59 da Lei 8.245/91).

Não há elementos para atribuir valor à causa. Deste modo, a melhor redação seria: “Atribui à causa o valor de R$ _______, conforme o art. 58, III, da Lei 8.245/91”.

Protestar por provas de modo genérico, conforme se faz no rito ordinário (art. 59 da Lei 8.245/91): “Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos”.

Pedir deferimento, datar e “assinar” a peça da seguinte forma:

Nestes termos,
Pede deferimento.
Local e data.
Nome e assinatura do advogado



De resto, vamos aguardar novas manifestações da OAB, especialmente a questão ligada ao pedido de antecipação de tutela e à possibilidade ou não de se aceitar a ação de imissão na posse.

Bons estudos a todos!

Prof. Denis Donoso

terça-feira, 8 de outubro de 2013

XI Exame de Ordem: padrão de respostas

Caros amigos,

Compartilho com vocês o padrão de respostas do XI Exame de Ordem disponibilizado hoje pela OAB. Clique aqui para acessar a página oficial da OAB.

Brevemente disponibilizarei a vocês, em nova postagem, meus comentários sobre a peça e as questões da prova de Direito Civil.


Adianto, aos que fizeram a prova de Direito Civil, que não concordo com o gabarito preliminar que sugere o pedido de antecipação de tutela. Mas fiquem calmos! Vamos analisar isso com tranquilidade em breve.

Até breve!

Prof. Denis Donoso

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Exame de Ordem: aproveitamento da aprovação na 1ª fase

Queridos alunos,

Uma boa notícia, que muitos esperavam, acaba de ser anunciada: será permitido que em caso de reprovação na 2ª fase o candidato possa fazer o aproveitamento da aprovação da 1ª fase.

Em termos práticos: suponha que o candidato seja aprovado na 1ª fase do XII Exame de Ordem, mas seja reprovado na 2ª fase (prova prático-profissional). No Exame seguinte (XIII Exame de Ordem), ele fará apenas a prova da 2ª fase, pois se considera automaticamente habilitado na 1ª fase.

Ainda não tive acesso à íntegra do texto aprovado pelo Pleno do Conselho Federal da OAB, mas, ao que parece, este direito poderá ser exercido uma única vez e apenas no Exame de Ordem imediatamente seguinte.

Estas mudanças já valem para o XII Exame de Ordem, que acontece em dezembro.

Para ver a notícia no portal da OAB, clique aqui.

Assim que conseguir mais novidades, volto a fazer postagens.

Abraços a todos.

Prof. Denis Donoso